Condições de uso

1. Quem edita o Hephira

O Hephira é um serviço de acompanhamento nutricional editado pela Syncham OÜ, sociedade de direito estoniano registrada no registro comercial estoniano sob o número 16985094 (número de IVA intracomunitário: EE103002989), com sede em Narva mnt 5, Kesklinna linnaosa, 10117 Tallinn, Estônia.

O serviço inclui:

um assistente acessível pelo WhatsApp, ao qual você envia suas refeições por foto, texto ou mensagem de voz;
um aplicativo web (diário de refeições, acompanhamento do peso e projeção, preferências, conta, suporte), acessível por um link de conexão enviado no WhatsApp.

Estas condições cobrem o conjunto desses acessos.

O serviço se apoia em parte em uma inteligência artificial. Quando você conversa com o Hephira, você interage com um sistema automatizado que analisa suas refeições e produz estimativas e retornos personalizados. Nenhuma dessas respostas é redigida ou revisada por um humano antes de ser enviada a você.

2. Aceitação das condições

Você aceita estas condições:

no primeiro uso do serviço, sendo o link para estas condições comunicado a você na mensagem de boas-vindas;
e, novamente e de maneira expressa, no momento da assinatura de um plano pago, ao marcar a caixa prevista para esse fim na página de pagamento.

Se você não aceita estas condições, não use o serviço. Você pode a qualquer momento deixar de usá-lo e solicitar a exclusão da sua conta.

3. Não é um dispositivo médico

O Hephira é uma ferramenta de acompanhamento e informação. Não é um dispositivo médico e não fornece nem conselho médico, nem diagnóstico, nem tratamento.

As informações fornecidas, incluindo as estimativas calóricas e nutricionais geradas por inteligência artificial, são indicativas e podem conter imprecisões, às vezes significativas. A precisão delas depende em especial da qualidade da foto, da clareza da sua descrição, da variabilidade dos alimentos e do modo de preparo. Elas não devem ser usadas como única base de uma decisão que afete a sua saúde.

A projeção de peso exibida no aplicativo é uma estimativa estatística, calculada a partir das informações que você fornece (peso, idade, sexo, altura, atividade, objetivo) e de um modelo padrão de gasto energético. Ela pressupõe uma regularidade que a vida real não tem. Não é nem uma previsão, nem um compromisso, nem uma promessa de resultado. Nenhum resultado de perda, ganho ou manutenção de peso é garantido.

Consulte um profissional de saúde antes de qualquer mudança importante na sua alimentação, especialmente em caso de patologia, de tratamento em curso, de gravidez ou de amamentação.

O Hephira não foi concebido para pessoas que sofrem ou já sofreram de transtornos alimentares, e desaconselhamos que você o use nesse caso. Se você atravessa um período difícil com a sua alimentação, procure um profissional ou uma linha de apoio especializada em vez de recorrer ao serviço.

4. Acesso, idade e conta

Você deve ter no mínimo 18 anos para usar o serviço. Ao criar uma conta, você declara cumprir essa condição. Nós nos reservamos o direito de encerrar sem aviso prévio qualquer conta que se revele ter sido criada por uma pessoa menor de idade, e de reembolsar as quantias correspondentes ao período não consumido.

O serviço é reservado a um uso pessoal. Sua conta é nominal e vinculada à sua conta do WhatsApp: ela não pode ser compartilhada, cedida nem revendida.

O acesso requer uma conta ativa do WhatsApp. O WhatsApp é um serviço de terceiros fornecido pela Meta, sujeito às suas próprias condições. A Syncham OÜ não é responsável nem pelo funcionamento dele, nem pelas suas evoluções, nem pela sua indisponibilidade, nem pela suspensão da sua conta do WhatsApp pela Meta.

As regras de mensagens da Meta também definem o que podemos enviar a você e quando: certas mensagens, especialmente os lembretes, podem ser atrasadas, transformadas ou não entregues por razões que não dependem de nós. Se você perder o acesso ao WhatsApp, você perde o acesso ao Hephira; escreva para nós, buscaremos uma solução ou procederemos ao reembolso do período não consumido.

Bloquear ou denunciar o número do Hephira no WhatsApp interrompe o serviço: é o único canal pelo qual podemos escrever para você, e aquele pelo qual o seu link de conexão ao aplicativo web é enviado. No entanto, isso não põe fim ao seu plano e não interrompe nenhuma cobrança: para isso, siga o procedimento de cancelamento previsto no artigo 6.1. Você pode desbloquear o número a qualquer momento nas configurações de privacidade do WhatsApp, ou escrever para nós em support@hephira.com.

5. Teste gratuito

Sua conta é aberta com um período de teste gratuito, a contar da sua primeira mensagem. A duração é informada quando ele começa, e a data de término permanece visível no aplicativo.

Nenhum cartão bancário é solicitado para aproveitá-lo.
O teste não se transforma automaticamente em plano pago e nenhuma cobrança é acionada ao seu término.
Ao fim do teste, o acesso ao serviço é simplesmente suspenso até a assinatura de um plano. Seus dados permanecem conservados durante o prazo indicado na Política de privacidade, e você pode a qualquer momento solicitar a exportação ou a exclusão deles.

O teste gratuito é limitado a um por pessoa. Nós nos reservamos o direito de recusar um novo teste a uma pessoa que já tenha se beneficiado dele.

6. Plano, preço e pagamento

Preço. Os preços são exibidos antes de qualquer assinatura, expressos com todos os impostos incluídos. O IVA aplicável é o do seu país de residência e está incluído no valor exibido. O preço do serviço varia conforme o país a partir do qual você assina: a tarifa que se aplica é aquela que é apresentada a você no momento do seu pedido, na moeda indicada.

Informação antes do pagamento. Antes de qualquer pagamento, o preço total, a duração do plano, a sua periodicidade e o caráter pago do pedido são claramente indicados a você, e você os valida explicitamente por meio de um botão que traz a menção de obrigação de pagamento.

Vendedor e prestador de pagamento. A Syncham OÜ é a vendedora do serviço. Os pagamentos são processados por nossa conta pela Stripe, prestadora de serviços de pagamento. Não conservamos nenhum dado de cartão bancário. O tratamento dos seus dados de pagamento pela Stripe está sujeito às suas próprias condições e à sua política de privacidade.

6.1. Plano por cartão bancário (renovação automática)

O plano é cobrado mensalmente ou anualmente conforme a fórmula escolhida, e se renova automaticamente por períodos de mesma duração, à tarifa então em vigor.

Você pode cancelar a qualquer momento, a partir da sua conta, ou escrevendo para nós em support@hephira.com. Esse segundo canal permanece aberto mesmo se você não tiver mais acesso ao WhatsApp: o cancelamento nunca depende de um canal que você não controla mais. O cancelamento entra em vigor ao fim do período em curso: você mantém o acesso até essa data e nenhuma nova cobrança é efetuada. Salvo disposição legal em contrário ou aplicação do artigo 7, os períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente.

6.2. Pagamento único (Pix, Brasil)

Nos países onde o serviço é oferecido com pagamento por Pix, a assinatura assume a forma de um pagamento único que dá acesso ao serviço durante 12 meses, unicamente na fórmula anual.

Nesse caso:

não há nem renovação automática, nem cobrança posterior, nem plano a cancelar;
ao término dos 12 meses, o acesso se interrompe, salvo nova assinatura da sua parte;
as menções relativas ao cancelamento de um plano que constam no artigo 6.1 não se aplicam.

6.3. Evolução do preço

Podemos fazer evoluir nossas tarifas. Qualquer modificação do preço de um plano em curso será notificada a você no mínimo 30 dias antes da sua entrada em vigor, e você poderá cancelar sem custos antes dessa data. Sem cancelamento da sua parte, a nova tarifa se aplicará na renovação seguinte. Um pagamento único já quitado nunca é afetado por uma evolução de tarifa.

7. Direito de arrependimento

Se você é consumidor na União Europeia, você dispõe de um prazo de 14 dias a contar da assinatura para se arrepender, sem motivo e sem penalidade. Basta escrever para nós em contact@syncham.com, ou usar o formulário padrão que consta em anexo.

O serviço começa imediatamente após a assinatura, a seu pedido expresso: no momento de pagar, você nos solicita começar a execução do serviço durante o prazo de arrependimento, e você reconhece que perderá o seu direito de arrependimento assim que o serviço estiver plenamente executado. Esse pedido e esse reconhecimento são recolhidos separadamente na página de pagamento.

Em consequência:

se você se arrepender durante os 14 dias, você nos deve um valor proporcional ao serviço efetivamente fornecido até o recebimento do seu pedido, e o saldo será reembolsado a você no prazo máximo de 14 dias após esse pedido, pelo mesmo meio de pagamento;
no caso do pagamento único previsto no artigo 6.2, o mesmo cálculo proporcional se aplica sobre o período de 12 meses.

O direito de arrependimento não se aplica ao teste gratuito, que não dá origem a nenhum pagamento.

8. Uso aceitável

Você se compromete a:

não enviar pelo serviço conteúdo ilegal, nocivo, enganoso ou que viole os direitos de terceiros;
não tentar contornar, sobrecarregar, perturbar ou desviar o serviço, nem extrair os dados ou as instruções subjacentes;
não acessar o serviço por meios automatizados, nem reproduzi-lo, descompilá-lo ou desmontá-lo, salvo nos limites expressamente permitidos pela lei;
usá-lo apenas para o seu uso pessoal, sem revendê-lo, compartilhá-lo ou disponibilizá-lo a terceiros.

Uso razoável. Cada análise de refeição tem um custo real de processamento. O serviço é dimensionado para um uso individual normal. Em caso de uso manifestamente desproporcional ou automatizado, podemos limitar temporariamente o ritmo de análises, após informar você, sem que isso afete o restante do seu acesso.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte integrante destas condições.

Pontos essenciais, detalhados nessa política:

As fotos das suas refeições e as informações relativas à sua saúde que você escolhe compartilhar (peso, altura, idade, sexo, objetivos) são dados sensíveis nos termos do artigo 9 do RGPD. O tratamento deles se apoia no seu consentimento explícito, recolhido no momento em que você fornece essas informações, separadamente da aceitação destas condições, e que você pode retirar a qualquer momento. A retirada desse consentimento torna o serviço inoperante e vale como pedido de cancelamento.
Para analisar suas refeições, recorremos a subprocessadores técnicos, entre eles um fornecedor de modelos de inteligência artificial. A lista completa, a localização deles e as garantias que enquadram as transferências para fora da União Europeia constam na Política de privacidade.
Seus conteúdos não são usados para treinar modelos de inteligência artificial, nem por nós, nem pelos subprocessadores aos quais confiamos a análise deles, o que nossos contratos com eles preveem expressamente. Esse compromisso não se estende à Meta: suas mensagens transitam pelo WhatsApp e estão, portanto, também sujeitas às condições e às práticas da Meta, sobre as quais não temos nenhum controle.
Você pode a qualquer momento solicitar a exportação dos seus dados em um formato legível, ou a exclusão deles, a partir da sua conta ou escrevendo para nós em contact@syncham.com. O exercício dos seus direitos nunca está condicionado ao acesso ao WhatsApp.
A exclusão apaga suas refeições, suas fotos, suas pesagens e suas informações de perfil. Um registro mínimo e anonimizado da existência passada da conta é conservado, sem dado pessoal, com a única finalidade de prevenir abusos nos períodos de teste. Os prazos exatos de conservação estão indicados na Política de privacidade.

10. Propriedade intelectual e conteúdos

O serviço, a sua marca, os seus conteúdos e os seus desenvolvimentos permanecem propriedade exclusiva da Syncham OÜ.

Você conserva a integralidade dos direitos sobre os conteúdos que você envia (fotos, mensagens, informações). Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada ao prazo necessário, para hospedá-los, tratá-los e analisá-los com a única finalidade de fornecer o serviço a você. Essa licença exclui expressamente o treinamento de modelos de inteligência artificial e termina com a exclusão dos seus dados.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos os meios razoáveis para assegurar a continuidade do serviço, mas não garantimos nem uma disponibilidade ininterrupta, nem a ausência de erro, nem a exatidão das estimativas geradas por inteligência artificial. O serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, por razões de segurança, ou por causa de um terceiro do qual ele depende, especialmente a Meta.

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total da Syncham OÜ em razão destas condições é limitada ao valor que você efetivamente nos pagou durante os 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestas condições exclui nem limita a nossa responsabilidade em caso de morte ou de dano corporal causado por nossa culpa, de culpa grave, de dolo, nos termos do artigo 82 do RGPD, nem para qualquer outro caso em que a lei proíba tal limitação. Seus direitos legais de consumidor, especialmente a garantia legal de conformidade aplicável aos serviços digitais, permanecem plenamente aplicáveis.

12. Suspensão e cancelamento

A Syncham OÜ pode suspender ou cancelar uma conta que infrinja estas condições, após notificação e, quando isso for razoavelmente possível, após lhe deixar a possibilidade de regularizar. Em caso de cancelamento motivado por uma fraude, um abuso caracterizado ou um uso manifestamente ilícito do serviço, nenhum reembolso é devido; nos demais casos, o período não consumido é reembolsado a você proporcionalmente.

Podemos também deixar de explorar o serviço. Nesse caso, você será informado no mínimo 30 dias com antecedência e o período de plano não consumido será reembolsado a você proporcionalmente.

No cancelamento, você dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão deles.

13. Modificações das condições

Podemos fazer evoluir o serviço e estas condições, por um motivo válido: evolução técnica do serviço, nova funcionalidade, mudança de um prestador, exigência legal, regulatória ou de segurança.

Tal modificação não acarreta nenhum custo adicional para você. Em caso de modificação substancial, você será informado no mínimo 30 dias com antecedência, por WhatsApp ou por e-mail. Se você não aceitar a nova versão, você pode cancelar sem custos antes da sua entrada em vigor e obter o reembolso do período não consumido; a continuação do uso além dessa data vale como aceitação.

As versões sucessivas destas condições são datadas e arquivadas.

14. Reclamações e litígios

Em caso de problema, escreva primeiro para nós em contact@syncham.com: nós nos comprometemos a responder a você em até 14 dias e a buscar uma solução amigável.

Estas condições são regidas pelo direito estoniano. Os litígios são de competência do tribunal de comarca de Harju (Tallinn, Estônia).

Se você é consumidor residente na União Europeia, você conserva o benefício das disposições imperativas do direito do seu país de residência, assim como a possibilidade de recorrer aos tribunais deste.

Você pode também, sem custos:

recorrer ao Comitê estoniano de resolução dos litígios de consumo (*tarbijavaidluste komisjon*), entidade de resolução extrajudicial competente para a Syncham OÜ, vinculada à Autoridade estoniana de proteção dos consumidores e de regulação técnica (TTJA), Endla 10a, 10142 Tallinn: https://ttja.ee/en/consumer-disputes-committee ;
contatar o Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência, que acompanha gratuitamente os consumidores nos litígios transfronteiriços dentro da União Europeia: https://www.eccnet.eu

Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, você pode também recorrer à autoridade estoniana de proteção de dados (Andmekaitse Inspektsioon), ou à autoridade de controle do seu país de residência.

15. Disposições diversas

Idioma. Estas condições estão disponíveis nos idiomas em que o serviço é oferecido. A versão redigida no idioma em que o serviço foi oferecido ao usuário faz fé em relação a este.

Divisibilidade. Se uma cláusula destas condições for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem plenamente em vigor.

Não renúncia. O fato de a Syncham OÜ não fazer valer uma cláusula não vale como renúncia a ela.

Força maior. Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento causado por um evento que escape razoavelmente ao seu controle.

Cessão. Podemos ceder o presente contrato no âmbito de uma fusão, de uma aquisição ou de uma cessão de ativos, sem que isso afete os seus direitos. Você será informado.

Integralidade. Estas condições e a Política de privacidade constituem a integralidade do acordo entre você e a Syncham OÜ em razão do serviço.

16. Contato

Syncham OÜ Narva mnt 5, Kesklinna linnaosa, 10117 Tallinn, Estônia Registro comercial: 16985094. IVA: EE103002989 contact@syncham.com

Última atualização: Agosto de 2026.